A Assembleia Legislativa (Alesp) vai retomar a partir de fevereiro análise do Projeto de Lei 1290/2014, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que institui o Código Estadual de Cultura. A proposta tem por objetivo cumprir o artigo 216-A, da Constituição Federal, que prevê a criação de mecanismos de incentivo a gestores e produtores culturais, como os Sistemas Estaduais de Cultura.

Antes de ser votado, o projeto precisa de parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Educação e Cultura (CEC) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), onde se encontra para análise. "Somente após este processo, o projeto estará pronto para ser votado", disse Edmir Chedid.

O parlamentar explicou que o Art. 216-A da Constituição Federal foi incluído por meio da Emenda Constitucional 71/2012: "Mesmo após a publicação desta emenda, o Estado ainda não realizou as adaptações. Antes mesmo da Emenda 71, já havia sido editada a Lei Federal 12343/2010, instituindo o Plano Nacional de Cultura, que prevê a celebração de convênios entre os Estados e o governo federal".

O convênio prevê repasse de recursos federais, desde que o Estado organize um sistema estadual de cultura, criando um conselho autônomo e representativo, bem como um Fundo Estadual de Cultura, a ser gerido pelo próprio Poder Executivo. "Entendemos que este seja o melhor caminho. Rondônia, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraíba saíram na frente ao criar um sistema estadual de cultura", finalizou.

echedid@al.sp.gov.br