A Liderança do PT na Assembleia Legislativa propôs emendas ao Projeto de Lei 1/2015, do Poder Executivo, que concede isenção integral de tarifa a estudantes de escolas públicas e universitários que comprovarem baixa renda.

Segundo o líder petista João Paulo Rillo, a proposta do governador contempla apenas as Regiões Metropolitanas do Estado nos sistemas de transportes operados pelo Metrô, CPTM e EMTU. Ou seja, os estudantes que residem fora dessas regiões e que utilizam o sistema gerido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) no transporte intermunicipal, na modalidade suburbana, não serão beneficiados com o passe livre. "Excluir os estudantes do interior da isenção é reflexo de um governo de iniciativas restritas e desiguais". Neste sentido, Rillo apresentou emenda que amplia a isenção de tarifas para os estudantes que utilizam o sistema gerido pela Artesp.

O parlamentar petista também apresentou emendas que ampliam o benefício para instituições de ensinos fundamental e médio privadas, de cursos técnicos, pré-vestibulares, além dos atendidos por programas governamentais de cotas sociais oferecidos pelo governo federal. A definição do requisito socioeconômico também foi alvo de emenda que sugere, como referência, renda familiar per capita menor do que um e meio salário mínimo.

Rillo também critica a origem dos recursos que vão possibilitar a gratuidade. Segundo o líder, na EMTU, o custo será pago exclusivamente por seus usuários. "Ao contrário do que acontece nas gratuidades no Metrô e na CPTM, que recebem subsídios do Estado, na EMTU e na Artesp os benefícios concedidos são exclusivamente arcados pelos usuários, com custo embutido no valor da passagem. São os casos das gratuidades já instituídas que beneficiam as pessoas maiores de 60 anos, as pessoas com mobilidade reduzida e a meia passagem aos estudantes", alerta Rillo.

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