Bancada critica limitação do Passe Livre às regiões metropolitanas


12/02/2015 16:55 | Da liderança do PT

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Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta quarta-feira, 11/2, projeto de lei que estabelece o benefício do passe livre para os estudantes das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. Haverá isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU).

A Bancada do PT votou a favor do projeto, mas apresentou declaração de voto, pois uma importante emenda petista não foi incorporada. A emenda estendia o benefício para todos os estudantes do Estado, ou seja, para os que também residem fora de regiões metropolitanas e que utilizam o sistema de transporte gerido pela Artesp.

O líder da Bancada, deputado João Paulo Rillo, enfatizou que é um projeto incompleto, pois não atende a todos os estudantes do Estado, exclui parte dos moradores do interior. "O governador cria os estudantes de 1ª e 2ª classe, os que têm direito e os que não têm direito", afirmou Rillo.

Duas outras emendas apresentadas pelo PT conseguiram aprovação: inclusão dos alunos dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes; e a definição da expressão "baixa renda" para estudantes que tenham renda familiar per capita que não ultrapasse um salário mínimo e meio. O projeto original previa somente até um salário mínimo.

imprensa@ptalesp.org.br

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