Criada em 1834, pelo Ato Adicional à Constituição de 1824, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e, ao longo desses quase dois séculos, passou periodicamente por profundas transformações que alteraram substancialmente, conforme pesquisa do historiador Carlos Alberto Ungaretti Dias, os seus fundamentos, tais como a a forma de escolha dos representantes, de elaboração das leis, a maneira pela qual era exercido o controle sobre o Executivo e a legitimação de todo o sistema administrativo e político.

Foram, a rigor, sete fases distintas, iniciadas pela transformação das antigas capitanias em províncias, unidades administrativas de um Estado unitário e centralizado, governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Em 1891, a Assembleia Constituinte Estadual criou um Poder Legislativo bicameral, com a Câmara e o Senado formando o Congresso Legislativo de São Paulo; o Congresso Legislativo de São Paulo, assim como todos os poderes então existentes, foram extintos pela Revolução de 1930 e, quatro anos após, a Constituinte Estadual criou a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas foi um breve período.

Em 10 de novembro de 1937, a legislatura foi interrompida pelo golpe do Estado Novo e, em 1947, mais uma vez o Legislativo foi reorganizado por uma Assembleia Constituinte; com o movimento civil-militar de 1964, o Legislativo não foi fechado, mas foram adotadas medidas que cercearam progressivamente as liberdades democráticas essenciais para o funcionamento de um Legislativo independente. Durante esse período, as regras eleitorais foram alteradas, constantemente, visando forjar maiorias situacionistas.

Em 1965, o AI-2 extinguiu os partidos e deu origem ao bipartidarismo, que se prolongou até 1979. Profundas mudanças também se verificaram na forma de elaboração das leis com a Constituição de 1967, ampliando as atribuições legislativas exclusivas do Executivo e criando o decurso de prazo (pelo qual os projetos do governador tinham de ser apreciados em 40 dias, findo os quais eram considerados aprovados, mesmo se não tivessem sido apreciados em plenário). Entre 1988 e 1989, o Poder Legislativo estadual foi mais uma vez reorganizado por Assembleias Constituintes livremente eleitas, com a participação dos analfabetos, pela primeira vez no período republicano.

Convidado a gravar mensagens, através da TV Alesp, fiz questão de proclamar minha alegria em participar, como deputado, de uma Assembleia Legislativa pujante, ativa e altiva com 180 anos de uma vida inteiramente voltada para a construção de um São Paulo a cada dia mais dinâmico, mais desenvolvido e mais justo; 180 anos de uma história que ajudou a construir a própria história do Estado líder do país; 180 anos de glórias e de participação ativa em todos os movimentos protagonizados por São Paulo em favor do Brasil, fazendo de suas leis os instrumentais indispensáveis à consolidação deste Estado, do qual tanto nos orgulhamos.

*Welson Gasparini é deputado pelo PSDB, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.