O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou nessa terça-feira, 3/3, requerimento para que o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)esclareça questões relativas à crise de abastecimento de água vivida no Estado.

O parlamentar inicia o requerimento abordando a aplicação da tarifa de contingência, ou seja, penalidade de sobretaxa ou multa para quem aumentar o consumo de água. Enio Tatto requer informações a respeito dos critérios adotados para estipular multa e desconto aos consumidores, tendo em vista a desproporção na sua aplicação. Por exemplo, os consumidores que gastarem mais de 20% de água serão obrigados a pagar 100% a mais do valor da conta, enquanto os que economizarem 20% terão desconto de apenas 30%. O deputado também questiona a legalidade da medida e quer saber se os consumidores que pagam a taxa mínima de consumo, por utilizarem menos água, terão algum tipo de benefício.

Outro ponto levantado foi o da existência ou não de uma política permanente para economia de água. No caso de uma resposta afirmativa, Tatto pergunta se a população tem sido conscientizada ao longo do tempo sobre o assunto.

Vários municípios como Guarulhos, Santo André e Diadema foram obrigados a fazer racionamento. No requerimento, questiona-se a Sabesp sobre suas ações para amenizar o problema e sobre os cálculos para a cobrança de água, uma vez que houve redução na sua oferta.

Por fim, Enio Tatto pergunta a razão pela qual somente no município de São Paulo as medidas de incentivo e de penalidade estão sendo aplicadas e o que vai ocorrer nas demais cidades do Estado abastecidas pela Sabesp.

"Estudos indicam que a crise atual estava prevista e que medidas poderiam ter sido adotadas para amenizar o problema. Agora, em uma situação de emergência, o governo adota iniciativas questionáveis, que desejamos ver esclarecidas", conclui o deputado.

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