Mais um projeto de lei (PL) do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), está pronto para ser votado em plenário. Trata-se do PL 521/2014, que autoriza o Poder Executivo a dar ênfase, nas instituições de ensino do Estado de São Paulo, a conteúdos voltados ao processo do envelhecimento humano, bem como à conscientização dos direitos dos idosos. Isso, sem prejuízo do conteúdo programático das disciplinas de Ciências, Educação Física, Sociologia e Biologia expedido pelo Ministério de Educação e fixado pelo Conselho Estadual de Educação.

O PL ficou pronto para ser votado após receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura.

"A população brasileira vive mais e melhor. Os idosos vêm conquistando direitos e garantias que estão expressos, principalmente, no Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Lula em 2003. E é com base nele que propomos sejam fixados os conteúdos a que se refere o nosso projeto" comenta o parlamentar.

"O reconhecimento do direito à vida, à dignidade e à longevidade do ser humano deve ser objeto de políticas públicas e estar na agenda governamental, pois, entre outras razões, a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o envelhecimento populacional é uma conquista e um triunfo da humanidade no século XX," observa Enio Tatto.

"Com mais autonomia, independência econômica e, consequentemente, qualidade de vida, a atenção aos idosos passa a despertar o poder público para a necessidade de assegurar-lhes esses avanços e, ainda, de ampliar a consciência sobre o assunto junto a outros segmentos da população", conclui o deputado.

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