Indicação pede mudança em pagamento de adicional de PMs


31/03/2015 10:52 | Da assessoria do deputado Coronel Telhada

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O Coronel Telhada (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa, em 25/03, uma indicação para o governador do Estado. No documento 341-2015 o parlamentar sugere uma alteração da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar).

A mudança proposta visa possibilitar que o policial militar possa ser recompensado com pagamento adicional proporcional ao número de horas em que, por força de situações imprevisíveis, ficar obrigado a prosseguir além da sua jornada normal de trabalho.

Pelas regras atuais, um policial militar que trabalha em horário adicional ao da sua escala, em geral de 12 horas a cada dois dias, não recebe horas extras quando atua fora do seu expediente.

Alguns exemplos de quando o policial atua acima do horário de escala são ocorrências com manifestações, greves, desastres, calamidades públicas, acidentes, ou eventos de grande envergadura e, especialmente, nos casos de prisão em flagrante delito.

De forma prática, a indicação seria para uma alteração no artigo 5º da lei, possibilitando que os PMs que ultrapassarem o seu horário normal de serviço, possam ser beneficiados com o pagamento das "horas extras" trabalhadas.

O documento segue para avaliação do governador do Estado.

contato@coroneltelhada.com.br

alesp