A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo será reinstalada em ato marcado para esta terça-feira, 7/4, às 13h. A frente havia sido extinta no dia 15/3, com o fim da 17ª Legislatura. Agora, com a assinatura de 32 parlamentares, o órgão voltará a atuar em conjunto com representantes de trabalhadores dos 19 institutos e de 17 fundações públicas estaduais e outras organizações colaboradoras como Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SinTPq), Associação de Classes de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (ACAP) e Associação dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo (Aepesp).

O deputado Carlos Neder (PT) será reconduzido ao cargo de coordenador da frente.

Durante o ato de instalação, será debatida a situação da Fundação Prefeito Faria Lima/Cepam e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), entidades cuja extinção está prevista em projetos do Poder Executivo (PLs 38/2015 e 39/2015) em tramitação na Casa.

O evento contará com a participação do economista Frederico Mazzucchelli, professor livre docente do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, que falará sobre a reforma do Estado. "Esse é um enigma que temos de decifrar: de que forma o governo pretende fazer essa reforma, que começa com a Cepam e a Fundap, mas vai atingir outros órgãos. Precisamos aprofundar o debate sobre o perfil dessas entidades nesse cenário", observou Neder.

Debates

Instalada há pouco mais de um ano, em 13/3/2014, a frente parlamentar já realizou debates sobre diversos aspectos da reforma do Estado.

O seminário Desafios do Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo e o Papel dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas, realizado em 10/6/2014, debateu o papel do Poder Público no setor de tecnologia e inovação.

Na ocasião, Ros Mari Zenha, geógrafa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo defendeu um modelo de inovação que integre a contribuição tecnológica em um contexto social. "Tecnologia não é só uma ferramenta, ela interage para determinar o crescimento econômico e a inclusão social", afirmou a pesquisadora.

Recursos

Em reunião realizada no dia 5/8/2014, que teve a participação dos pesquisadores científicos Percy Corrêa Vieira e Manoel Carlos Marques Leme, e das assessoras parlamentares Cyra Malha e Aline Andrade, foram tratados assuntos relacionados a planos de carreira dos jovens pesquisadores, que carecem de incentivos para permanecerem nessa função nos institutos e fundações.

No dia 16/9/2014, em outro encontro da frente, Alexandre Mustafa, diretor de administração e finanças do Itesp declarou que o instituto - que tornou-se fundação em 2000 - teve avanços significativos com essa natureza jurídica. Um exemplo foi a dotação orçamentária recebida em 2014, 75% superior à do exercício fiscal de 2010. "Isso permite à fundação fornecer convênio médico e vale-alimentação a seus funcionários, bem como viabilizar cursos de pós-graduação", afirmou.

Nesta mesma reunião, o especialista em finanças públicas Eduardo Marques apresentou uma análise do orçamento das fundações públicas estaduais. O documento mostrou, em gráficos, os valores destinados a todas as fundações do Estado de São Paulo de 2009 a 2013.

Modelos jurídicos

No dia 25/11/2014, o tema dos debates foram os formatos jurídicos para as instituições públicas. A advogada Lenir Santos, ex-procuradora da Unicamp, fez um painel histórico e conceitual das fundações de direito público e de direito privado, autarquias e autarquias de regime especial. Para ela, a fundação estatal é o modelo mais adequado, já que é mais flexível e tem menos amarras burocráticas.

Para Lenir, a fundação mista, com participação do Estado e da iniciativa privada, também funcionaria para o setor de pesquisa. Segundo ela, não se deve temer a presença do setor privado, mas a contrapartida é que haja um Estado forte, capaz de controlar as atividades desenvolvidas no âmbito dessas fundações.

Na mesma ocasião, o coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Orlando de Melo Castro, falou da necessidade de um modelo de gestão que permita aos institutos ter condições de formalizar parcerias, gerir patentes e ainda garantir os direitos da carreira dos funcionários. O coordenador da Comissão de Modelos Jurídicos do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip) e presidente do IPT, Fernando José Landgraf, também destacou a necessidade de "maior autonomia para firmar contratos e convênios". Sobre o IPT, ele ressaltou que sua transformação sociedade anônima em 1976 não se mostrou ideal. "Hoje o IPT tem 65% de seu orçamento vindo de contratos e 35% vêm do Estado. Talvez o ideal fosse meio a meio. O esforço por vender [produtos e serviços, como forma de garantir recursos] muitas vezes sacrifica a capacidade de inovação", avaliou.

Relatório final

No dia 16/3/2015, membros da frente parlamentar apresentaram ao secretário estadual da Saúde, David Uip, o relatório final da frente (apresentado em 11/3/2015) e destacaram as necessidades que veem para as fundações e institutos afins àquela pasta.

O documento aponta, para todos os institutos e fundações, problemas como a insuficiência de recursos orçamentários, o envelhecimento do corpo de profissionais de pesquisa e a inexistência de programas de jovens talentos.