Edmir Chedid (DEM) deverá reforçar solicitação de empenho à Assembleia Legislativa para que sejam votados os projetos de lei 234/2008 e 235/2008, ambos de sua autoria, que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas em faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).

Os projetos têm parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento (CFO), de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e estão prontos para serem votados. As propostas estão fundamentadas na Lei Federal 10.436/2002, que considera a linguagem de sinais um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.

Segundo o parlamentar, o país é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de portadores de necessidades especiais (PNEs). "Nosso objetivo é garantir aos portadores de deficiência auditiva, que frequentam universidades e escolas públicas, o direito ao pleno exercício da cidadania", destacou.

Chedid disse considerar fundamental a aprovação dos projetos à qualidade do ensino oferecido no Estado. Para ele, o apoio da opinião pública à proposta pode representar um estímulo a mais aos parlamentares no momento da votação. "Quanto maior a contribuição da comunidade, maiores são as chances à aprovação; estamos confiantes", afirmou.

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