Alesp discute PL para proibir aplicativo Uber


22/04/2015 18:13 | Da assessoria do deputado Igor Soares

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Igor Soares (PTN), autor do projeto de lei 439/2015, afirma que o transporte feito por motoristas autônomos é clandestino, coloca em risco a vida dos passageiros e abre precedente para um concorrência desleal, prejudicando taxistas.

A Assembleia Legislativa deve discutir nos próximos dias o projeto que prevê a proibição do Uber " aplicativo para celular, de origem americana, que disponibiliza carro de luxo com motoristas para corridas.

A iniciativa veta o uso de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, de até sete lugares, cadastrados e contratados a partir de aplicativos, como o Uber, não registrados nos órgãos e departamentos estadual e municipal, que regularizam a prestação de serviços de táxi.

Para o deputado, o Uber e outros aplicativos em funcionamento no Estado promovem o transporte remunerado sem alvará. "Este profissionais cadastrados no aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado ou pelas prefeituras municipais para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado, mediante recolhimento de impostos previstos em lei", destacou Soares. "É uma concorrência desleal, porque de um lado temos os taxistas, trabalhadores que cumprem todas as determinações da categoria, e do outro, um transporte clandestino", acrescentou o deputado.

igorsoares@al.sp.gov.br

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