Desrespeito a idosos em transporte intermunicipal


28/04/2015 08:48 | Da assessoria do deputado Marcos Damasio

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Marcos Damasio (PR), diante da denúncia de que a empresa Pássaro Marrom não está cumprindo o Decreto nº 60.085/2014, que garante aos "maiores de 60 anos gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros", solicitou ao secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, que as providências cabíveis sejam tomadas para que essa irregularidade seja resolvida.

No ofício 019/2015, o parlamentar informa o problema e derruba a tese, adotada pela empresa, de que seria de "fretamento" desobrigando-a a cumprir a norma.

"No entanto, isso não procede, a empresa tem guichês nos terminais rodoviários de Mogi e do Tietê e a descrição da atividade, a partir de seu CNPJ,é empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana", informa Damasio.

mdamasio@al.sp.gov.br

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