Mauro Bragato (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, que cria a Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista, com sede no município de Presidente Prudente.

"O objetivo do PL 273/15 é impulsionar o desenvolvimento e a agência será um instrumento para reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de integrar a defesa do consumidor, do meio ambiente e a geração de empregos", afirmou.

Na justificativa da proposta, Bragato afirma que a agência deverá planejar e executar projetos levando em conta as necessidades e potenciais de desenvolvimento específicos da região.

O PL também cria o Conselho Regional de Desenvolvimento, o Programa Regional de Incentivo ao Desenvolvimento e do Fundo Regional de Incentivo ao Desenvolvimento do Oeste Paulista.

Esse fundo especial de financiamento estaria vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, de créditos suplementares a ele destinados, de amortização de financiamentos concedidos e de outras fontes definidas em regulamento.

Destina-se a financiamento de novos empreendimentos que vierem a se instalar na região de Presidente Prudente ou a ampliação, fusão e incorporação de empreendimentos existentes, que sejam considerados de alto interesse para o desenvolvimento da região, a critério do Conselho.

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