Em 22/4, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/04, autorizando empresas a contratar trabalhadores terceirizados para todas suas atividades, incluindo as atividades-fim. Agora que o projeto segue para o Senado, mobilizar e pressionar o parlamento em defesa dos direitos trabalhistas e, consequentemente, contra o PL se tornou imprescindível para mantermos a dignidade e valorização da classe trabalhadora.

Utilizado por empresários para reduzir custos nas empresas, o regime de contratação terceirizada gera diversos prejuízos aos trabalhadores como a redução de salários; jornadas mais longas; desrespeito aos direitos trabalhistas; condições precárias de trabalho; maior número de acidentes; ampliação da distância entre o trabalhador e o capital; fim da representatividade sindical legítima e a diminuição da qualidade de todos os serviços oferecidos à sociedade, por exemplo.

As conquistas históricas dos trabalhadores sempre aconteceram através de muita luta e não podemos permitir tamanho retrocesso com a precariedade do trabalho que a aprovação deste Projeto representa, não apenas para a classe trabalhadora, mas para todos os cidadãos de nosso país.

Também não podemos permitir que o interesse puramente capitalista, de aumentar a produtividade da empresa e o lucro dos empresários, subtraia direitos da classe trabalhadora. Este tipo de exploração não é a solução para nenhum problema econômico, mas sim o seu agravamento, pois quando o trabalhador é afetado, a economia e a sociedade sofrem como um todo.

Como afirmou a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento no Dia do Trabalhador, é muito importante garantir aos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados proteção no emprego, assim como direitos trabalhistas e previdenciários. Trocando em miúdos, devemos lutar para que trabalhadores terceirizados tenham cada vez mais direitos e melhores condições de trabalho e não o contrário.

É dever do Estado assegurar a toda classe trabalhadora as garantias dos direitos conquistados, sem retrocessos, e isso nunca será possível enquanto empresários estenderem seus tentáculos no poder legislativo. O interesse público, coletivo, deve sempre ser priorizado em detrimento ao privado ou particular. Os direitos dos trabalhadores não podem, portanto, ser suprimidos em hipótese nenhuma.

(*) Marcos Martins é deputado estadual (PT)