O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou a Moção nº 30, de 2015, em apoio à greve do magistério paulista por melhores condições de trabalho, iniciada no dia 13 de março último. A moção foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 6/5. Ao final do texto, o parlamentar pede ao governador do Estado que "sejam urgentemente abertas as negociações com o magistério da rede pública de ensino do Estado de São Paulo com vistas ao atendimento das justas reivindicações da categoria".

Enio Tatto destaca que o professor tem a missão de estimular a inteligência dos jovens para preparar os adultos do futuro. "No Estado de São Paulo os docentes da educação básica da rede pública estadual têm pela frente vários óbices para executar essa nobre missão. Eles afirmam em alto e bom som que as escolas estaduais, em sua maioria, estão fragilizadas e sem infraestrutura apropriada para desenvolver o processo de ensino e aprendizado", lamenta.

Para o petista, sabe-se que hoje, frente aos avanços tecnológicos, o mundo é o do saber, da inteligência. Indaga "como fazer frente a esse novo mudo se faltam laboratórios de ciências, bibliotecas, computadores e acesso à internet, como proclamam nossos mestres?". Lembra que as escolas estaduais estão tão fragilizadas a ponto de faltarem recursos comezinhos, como cadeiras e mesas em boas condições para o alunato. "Faltam até mesmo produtos de higiene", comenta.

"Muitas salas de aula estão superlotadas, contrariando a legislação. Há inclusive salas de aula inadequadas, sem a metragem mínima estabelecida pela Resolução SE, de 28 de novembro de 2008", frisa Enio Tatto. "Todo esse estado de coisas coloca em cheque os objetivos da educação básica e o essencial papel da escola de preparar os jovens para o futuro. Fica comprometido o desenvolvimento da capacidade de aprender de alunos e alunas", prossegue.

O deputado diz que os baixos salários recebidos pelo corpo docente obrigam os professores a se desdobrarem em longas e extenuantes jornadas de trabalho. Discorre que também há morosidade nos processos de evolução funcional e de aposentadoria, ocorrendo casos em que sua tramitação supera dois anos. "Os reflexos práticos desse cenário estão nos baixos indicadores do Estado de São Paulo nas avaliações externas, a exemplo dos resultados obtidos na Prova Brasil, no Saresp e no Enem", explica.

"Todo esse estado de coisas coloca em cheque os objetivos da educação básica e o essencial papel da escola de preparar os jovens para o futuro. Fica comprometido o desenvolvimento da capacidade de aprender de alunos e alunas", salienta o 1º secretário. Concluiu afirmando que "apesar da gravidade da situação, o governo estadual mantém-se inflexível, negando-se a qualquer negociação com os professores".

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