A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Irmã Dorothy Stang (Apprids), do município de Sud Mennucci, pode ser declarada de utilidade pública no âmbito do Estado de São Paulo. É o que prevê o Projeto de Lei 615/2015, de autoria do 1º secretário da Mesa Diretor da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT).

"Fundada em 2014, a Associação é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade a organização econômica, social e política dos pequenos produtores rurais, racionalizando as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudam na produção e comercialização", justifica o parlamentar.

Enio Tatto destaca que a associação atua também para garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. "A entidade encontra-se em contínuo funcionamento, conforme se extrai de atestado de cadastro nacional de pessoa jurídica, e já foi declarada de utilidade pública em âmbito municipal", completa o parlamentar.

O deputado do PT lembra que a concessão por parte do governo às entidades da sociedade civil de títulos e registros que reconhecem a sua importância, desde que atendidos os requisitos legais, proporcionam uma série de benefícios a elas. "Esses benefícios podem ir da isenção fiscal à possibilidade de obter recursos públicos por meio de contratos, convênios, doações e termos de parceria", conclui.

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