Para evitar a fixação de teto no repasse das universidades estaduais paulistas e ampliar o percentual destinado às instituições, João Paulo Rillo (PT) está apresentando emendas ao PL 587, de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma das emendas retira o termo "no máximo" do texto do artigo 4º, impedindo a fixação de um teto para os repasses às universidades estaduais. Originalmente, como vem sendo aprovado, o texto prevê que as liberações mensais às universidades estaduais devem respeitar o percentual global de 9,57%. Este ano, o governo de Geraldo Alckmin, em resposta às tentativas de ampliação do percentual, estabeleceu o índice como teto para os repasses.

Em outra emenda, Rillo sugere a ampliação do índice para 11,6%, como defende o Fórum das Seis. A organização, que reúne dez entidades de professores, funcionários e estudantes da USP, Unicamp e Unesp, reivindica aumento do percentual, fixado em 1995. Desde então, segundo dados do Fórum, o número de alunos matriculados teria crescido mais de 90%.

"Estamos assistindo ao desmonte das universidades públicas paulistas, com consequências nefastas para o ensino superior. Mas educação, não é prioridade para os tucanos", destaca Rillo.

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