Captação de água de chuva e de energia solar em prédios públicos


28/05/2015 15:55 | Da assessoria do deputado Marcos Damasio

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Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 780/2015, de Marcos Damasio (PR), publicado no Diário Oficial em 19/5. O PL trata sobre a instalação de painéis para captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de São Paulo.

"Vivemos um momento crucial, no qual é necessário aliar a demanda global por água e energia com soluções para transpor a escassez e as mudanças climáticas. A nossa crise hídrica é um exemplo disso e o governo do Estado de São Paulo tem de planejar e implantar ações que minimizem os efeitos dessa falta de água, que vai culminar na falta de energia elétrica", explica Damasio.

Ainda de autoria de Marcos Damasio, o Projeto de Lei 356/2015, de 28/3, estipula a implantação de sistema de captação de água da chuva nos prédios que abrigam os órgãos públicos. Medida que vale para projetos novos e adequação dos imóveis atuais. "A medida é viável, pois sua implantação não é cara e o retorno do investimento é rápido e com um duplo benefício: economia de água e de dinheiro", defende o parlamentar.

Outro projeto de lei, o PL 656/2015, de 12/5, se propõe a ser um mecanismo eficiente para punir o desperdício de água. Além de proibir o uso de água da Sabesp para a lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado, o documento estabelece multa para quem desrespeitar a norma. "Pelo projeto, a multa para quem não observar a proibição é de 20% do valor da conta mensal e, na reincidência, suspensão do fornecimento de água por 30 dias ao consumidor infrator. Com esta lei, o Executivo tem um dispositivo para inibir o desperdício de água", acrescenta.

marcosdamasio@al.sp.gov.br