Opinião: Por uma Defensoria Pública fortalecida


01/06/2015 16:38 | Enio Tatto*

Compartilhar:


Embora São Paulo seja o maior Estado da federação, foi o último a regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 que previa, na União, no Distrito Federal e nos Estados, a organização de Defensoria Pública, órgão destinado a garantir o acesso à Justiça e assegurar direitos para a população carente.

A resistência dos governos do PSDB para a sua implantação motivou uma intensa luta a seu favor, envolvendo organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos. Em meados de 2002, foi constituído o Movimento pela Criação da Defensoria. Na ocasião, o movimento apresentou anteprojeto de lei para a sua instalação, acompanhado de manifesto assinado por 371 entidades.

Foi somente em 2006, por meio da Lei Complementar 988, que São Paulo viu criada sua Defensoria Pública. Após essa conquista, um novo desafio se colocou: o de vê-la estruturada e organizada.

Na Assembleia Legislativa, à época como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, participei de uma luta para conseguir a aprovação de novas leis que fortalecessem a Defensoria Pública. Desse processo, vimos, em 2012, a promulgação de duas leis complementares que criaram 400 novos cargos de defensor público e cargos no subquadro de cargos de apoio. Depois, a Lei Complementar 1.221, de 2013, foi responsável pelo regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, o que propiciou uma remuneração mais adequada à categoria e criou condições para evitar a evasão desses profissionais para outras carreiras jurídicas.

Atualmente, o órgão possui 1.512 funcionários, dos quais 719 são defensores públicos, que trabalham em 65 unidades localizadas em 43 cidades. Seu orçamento para 2014 foi de 698 milhões, ano em foram prestados mais de um 1,3 milhão atendimentos à população carente.

Apesar de todos esses avanços e do esforço de seus profissionais, a Defensoria Pública de São Paulo ainda tem dificuldades para cumprir a sua missão. Muitas comarcas do Estado ainda não contam com a presença da instituição e o número de defensores públicos por habitante é um dos piores do país.

Garantir o acesso à Justiça às pessoas carentes é uma luta antiga. Os governos tucanos de São Paulo, elitistas na origem, desprezaram a questão e só foram levados à ação pela pressão da sociedade. Resta, agora, dar continuidade à luta para o aprofundamento dessa conquista, fundamental para a consolidação de um Estado de Direito no Brasil.

*Enio Tatto é deputado estadual e 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

alesp