O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Geraldo Cruz, acaba de apresentar o PL 891/2015, que regulamenta loteamentos para fins urbanos com controle de acesso. O projeto pretende acabar com o impasse sofrido por milhares de moradores no Estado de São Paulo há muitos anos. Segundo Geraldo Cruz, o projeto surgiu a partir do diálogo com a sociedade civil, em especial a Associação dos Condomínios Horizontais, Urbanísticos e Loteamentos Fechados do Estado de São Paulo. "Temos recebido consultas de associações gestoras de loteamentos com controle de acesso, de prefeituras e mesmo de Câmaras Municipais em todo estado de São Paulo. Com o projeto pretendemos regulamentar de uma vez por todas o controle de acesso nos loteamentos", justificou o deputado. Normalmente estes locais são estruturados como qualquer loteamento aberto e posteriormente, por meio de autorização de uma lei municipal, têm o seu perímetro fechado, e, consequentemente, o acesso ao seu interior passa a ser controlado. Desta forma, o PL deixa clara a intenção de respeitar as leis municipais que autorizam a existência destes empreendimentos sem ao mesmo tempo sobrepor-se à Lei 6.766/79 de Parcelamento do Solo. Para o líder da Bancada do PT, o projeto pode significar ainda economia para os cofres públicos municipais, uma vez que os custos com manutenção e segurança na parte interna dos loteamentos fechados ficariam a cargo dos próprios moradores. geraldocruz@geraldocruz.com.br