Projeto beneficia comércio que aderir ao descarte de extintores


15/06/2015 09:53 | Da assessoria do deputado Marcos Damasio

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Marcos Damasio (PR) acredita que a reciclagem deve ser amplamente incentivada por sua contribuição à preservação ambiental. Em análise à nova regra que substitui os extintores dos veículos, o parlamentar percebeu que não foi criada nenhuma legislação para regular o descarte das unidades fora de uso.

"Os antigos extintores BC eram recarregáveis e tinham validade de um ano; os novos ABC, que têm o poder de combater mais tipos de incêndio, não são recarregáveis e têm validade de cinco anos. Temos aqui dois problemas: o primeiro são os milhões de extintores que estão caindo em desuso e, mais adiante, a cada cinco anos, remessas enormes devido à troca. É preciso definir já para onde serão encaminhados estes itens descartados, para que o meio ambiente não seja prejudicado", argumentou.

Damasio propõe, por meio do Projeto de Lei 859/2015, um incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado de São Paulo. A modalidade de incentivo, de acordo com o PL, será determinada pelo governo estadual.

"Essa propositura antecipa uma ação planejada de forma a organizar todo o processo, retirando de circulação o extintor sem uso, permitindo o seu desmonte e a destinação correta das peças para reciclagem", explica o deputado, acrescentando que tudo isso ocorre sem prejudicar a legislação de segurança do trânsito.

marcosdamasio@al.sp.gov.br

alesp