André Soares (DEM) propôs alterações importantes ao projeto de lei de número 980/2015, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras- APRM-ATC. De autoria do governador Geraldo Alckmin, a proposta original tem como objetivo principal assegurar a qualidade e a quantidade de água fornecida à região metropolitana de São Paulo.

As sugestões apresentadas foram protocoladas recentemente na Assembleia Legislativa. Dentre elas, destaca-se a emenda que determina aos gestores a edição de relatórios anuais sobre a qualidade ambiental dos reservatórios da região para que a população possa acompanhar como está a qualidade da água consumida.

Soares também recomendou que as áreas compatíveis com a proteção dos mananciais somente poderão receber atividades econômicas desde que comprometidas com o desenvolvimento sustentável. Já nas áreas em processo de urbanização, o parlamentar indicou que haja recuperação dos locais degradados, dentre outras medidas.

O projeto está em regime de urgência e na semana que vem seguirá para discussão e deliberação das comissões da Assembleia. "Fizemos as emendas com o objetivo de aprimorar a proposta do Executivo, buscando reforçar o equilíbrio que deve existir entre meio ambiente e intervenção humana", finalizou André.

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