Raul Marcelo (PSOL) apresentou nesta terça-feira, 30/6, emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), proposta preparatória ao Orçamento de 2016.

A LDO é a lei que determina, em linhas gerais, as prioridades do governo do Estado de São Paulo no orçamento para investimentos e aplicação dos recursos públicos.

Todas as emendas apresentadas por Raul Marcelo são reivindicações históricas dos movimentos sociais para assegurar a prioridade da educação, saúde, geração de capacidade de investimentos, melhoria dos serviços públicos em geral e valorização do servidor público estadual nas linhas gerais da proposta orçamentária.

Emendas apresentadas pelo deputado Raul Marcelo:

" Destinação de 11,6% ICMS para as Universidades Estaduais;

" Aplicação de 33% da receita dos impostos à manutenção e ampliação do nível de qualidade nos quatro níveis: infantil, fundamental, médio e superior;

" Destinação de recursos do tesouro para o IAMSPE, tendo como referência a prestação de contrapartida pelo Estado de 2%, uma vez que os servidores já contribuem com 2% dos seus rendimentos;

" Destinação de 3,3% do ICMS para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza " CEETEPS;

" Planejamento com vista a reversão dos contratos firmados com as Organizações Sociais administradoras de hospitais públicos no Estado de São Paulo;

" Garantia dos índices de reajuste suficientes para assegurar a reposição salarial dos servidores estaduais;

" Instalação da Auditoria Cidadã da Dívida do Estado de São Paulo.

raul@raulmarcelo.com.br