A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 30/6, por 61 votos favoráveis e 15 contrários, o Projeto de Lei 587/15, de autoria do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A matéria norteia a Lei Orçamentária, que deve ser votada no segundo semestre para que possa vigorar no ano seguinte.

A LDO, de acordo com o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como o investimento do Poder Público. "Na prática, busca uma sintonia entre a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes e metas da administração pública", disse.

O parlamentar, que já atuou como relator da LDO, destacou a importância desta atividade sob a responsabilidade do Poder Legislativo ao falar sobre as emendas indicadas pelos demais parlamentares em áreas que, segundo ele, são consideradas fundamentais ao Estado, como educação e saúde. "A LDO acabou sendo aperfeiçoada pelos deputados", completou.

"A partir de agora, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda poderá elaborar um orçamento que será encaminhado à avaliação da Assembleia. Há, no entanto, uma preocupação acerca da queda de arrecadação, decorrente da crise financeira e da corrupção que assola o país", finalizou.

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