Por meio de requerimento de informação, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), questiona o secretário da Saúde, David Everson Uip, sobre como está sendo divulgada a Lei federal 12.546 (Lei Antifumo) no Estado de São Paulo. A lei foi aprovada em 2011 e regulamentada em 2014 e proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes " mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Como o Estado de São Paulo está divulgando a proibição de fumar nos espaços previstos em lei? Esta é uma das indagações do deputado. A outra pergunta: há indicação, por cartaz ou qualquer outro tipo de informativo, comunicando a permissão do fumo? Também questiona qual é a identificação, se existente, encontrada pelos fumantes que permite o fumo em determinados locais? Por fim, o parlamentar quer informação sobre como os não fumantes podem evitar os locais destinados aos fumantes, se não estiverem identificados.

"A Lei Antifumo dispõe sobre os locais em que há proibições relacionadas ao fumo. É um avanço para a população brasileira, inclusive por extinguir os fumódromos. Proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes " mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo", justifica Enio Tatto.

"Por outro lado, lembra o 1º secretário, as pessoas que querem se manter afastadas dos odores provocados pelo cigarro e derivados necessitam saber quais são os locais indicados para os fumantes, mantendo-se distantes de tais espaços. É função do Estado de São Paulo informar e divulgar onde pode e onde não pode fumar", conclui.

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