Todos os produtos em promoção deverão informar o seu histórico de preços para o consumidor. Esta é a proposta de Estevam Galvão (DEM), apresentada através do Projeto de Lei nº 986/15. O objetivo é garantir mais transparência nas promoções e liquidações oferecidas pelas lojas físicas, de varejo e on line, garantindo que o produto oferecido esteja realmente com o preço em condições especiais.

"As campanhas promocionais, a exemplo da chamada "Black Friday", são ótimas oportunidades para que o consumidor adquira produtos com valores mais baixos, mas é preciso ficar atento quanto à veracidade das propostas apresentadas. É de conhecimento de todos a prática de "maquiagem" de preços por parte de alguns fornecedores, fato que já ganhou repercussão na mídia nacional e internacional", exemplificou o deputado.

Com a aprovação do PL 986/15, todos os produtos em condições promocionais deverão conter, obrigatoriamente, o histórico de preços nos últimos 12 meses. "Para fins desta lei, consideramos o produto promocional com redução de preços igual ou superior a 20%. A emissão do histórico de preço será realizada no momento da efetivação da operação de compra e deverá conter o preço destacado do produto ou serviço nos 12 últimos meses e para cada mês, o menor preço do produto ou serviço constante em nota fiscal emitida pelo fornecedor. É mais transparência e garantia de preservação dos direitos do consumidor", detalhou Estevam.

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