Proibição de aplicativos para transporte de passageiros em carros particulares


31/07/2015 15:55 | Da assessoria do deputado Campos Machado

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O deputado estadual Campos Machado, líder do PTB, vai apresentar no início do mês de agosto, um Projeto de Lei que proibe os serviços de transporte de passageiros com carros particulares e que tenham origem em chamada através de aplicativos, como é o caso da Uber.

A iniciativa é inspirada no projeto do vereador paulistano do PTB, Adilson Amadeu que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal, por 48 votos a um.

Para Campos Machado, "existem serviços que são regulamentados pelo Poder Público, pois envolvem a segurança das pessoas e a qualidade dos trabalhos prestados". No caso dos transportes, ele lembra que os serviços de táxi são regulamentados por lei federal e controlados pelas prefeituras. Os táxis são fiscalizados e os motoristas passam por treinamento. Isso garante um serviço com qualidade e com valor justo pela bandeirada.

Hoje a tecnologia abriu as portas para um serviço que não possui nenhum tipo de controle de qualidade e segurança por parte dos órgãos responsáveis. Qualquer cidadão pode ter acesso e fazer do seu carro particupar um negócio. Não há treinamentos aos motoristas e não há garantias de que o veículo utilizado passou por algum tipo de vistoria. O preço da corrida também não tem um sistema de tarifação controlada.

A ideia é garantir mais segurança às pessoas que precisam deste tipo de transporte. Esses aplicativos não se responsabilizam por nenhum tipo de segurança.

"É uma economia que tem a aparência de ser mais justa. Mas não. O serviço sem controle pode custar muito mais caro. Os carros podem estar com documentação irregular e pneus carecas e, os motoristas, sem nenhum tipo de preparo. Sem falar que pode ser um espaço para a bandidagem", disse Campos Machado.

O projeto de lei deve ser protocolado no dia 3/8, quando os deputados voltarem do recesso parlamentar de julho.

cmachado@al.sp.gov.br

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