A moção de repúdio apresentada nesta sexta-feira, 7/8, por Raul Marcelo (PSOL) se contrapõe ao veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2015 que visa reajustar os salários dos servidores do Judiciário Federal. Os argumentos usados para sustentar o veto foram de que o PLC apresenta "contrariedade ao interesse público" e "fere a Constituição Federal". O projeto, no entanto, trata da recomposição de remunerações. O valor real dos vencimentos dos servidores do Judiciário Federal foi corroído pela espiral inflacionária e precisa ter recomposta a inflação acumulada entre 2004 e 2015, de acordo com o sindicato da categoria. Para Raul, "a qualidade do serviço público depende de boas condições de trabalho, certamente prejudicadas quando os servidores sofrem perdas progressivas no valor real das suas remunerações". Uma ação promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) entende que o veto presidencial fere a Carta Política de 1988, violando o preceito fundamental da separação, independência e autonomia entre os Poderes da República. O PLC foi aprovado pelo Congresso Nacional e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a iniciativa do deputado Raul Marcelo, fará com que a Alesp posicione-se contra o veto da presidente Dilma, pressionando-a a rever sua decisão. raul@raulmarcelo.com.br