PL que dá desconto a idosos na renovação de CNH avança


12/08/2015 16:30 | Da assessoria do deputado Roberto Engler

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O Projeto de Lei 164/2014, de Roberto Engler (PSDB), que pretende estabelecer desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos, foi aprovado pela Comissão de Transportes e Logística da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta, que agora segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada em plenário, prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

A proposta está embasada no fato de que a validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, a validade é menor, dois anos, podendo ser ainda mais reduzida, de acordo com avaliação médica.

"Como se exige tempo menor para a renovação, o custo para o cidadão com mais de 65 anos acaba sendo muito maior. A mudança tornará essa relação mais justa, sem prejudicar tanto o motorista", afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto de lei, Engler também argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população diminui, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria, um ponto a mais a ser levado em conta nesse caso.

rengler@al.sp.gov.br

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