Definir saúde não é algo trivial, é complexo. Por muitos anos a "ausência de doença" definia saúde. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como "o completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de enfermidade". Com essa posição a OMS expressa a associação entre qualidade de vida e saúde da população, como resultado de um processo de produção social, o qual sofre influência de condições de vida adequadas de bens e serviços. A saúde como produto social que se constrói coletiva e individualmente, por meio de ações do governo, da sociedade e de cada indivíduo.

A saúde é um bem para o desenvolvimento pleno do ser humano, por isso para estabelecermos a saúde coletiva ou individual necessitamos de ações que vençam os desafios travados pela saúde pública. Diante desta realidade foi constituída, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas, onde, por meio de votação consensual, foram designados os principais coordenadores dessa Comissão, sendo eu empossado como presidente, Analice Fernandes (PSDB), vice-presidente e Afonso Lobato (PV), relator.

A história das santas casas de misericórdia nasce com o Descobrimento do Brasil, uma das primeiras heranças da colonização portuguesa. O surgimento dessas instituições está vinculado à função muito mais assistencial do que terapêutica, com o propósito de dar atendimento aos pobres na doença, no abandono e na morte, sendo abrigados, além dos enfermos, os abandonados e marginalizados (crianças e velhos), os excluídos do convívio social, como os criminosos e os doentes mentais.

Em nosso país, a atuação das santas casas de misericórdia divide-se em duas fases: a de natureza caritativa e a de natureza filantrópica. Há uma divisão de propósitos que distingue as ações filantrópicas das de caridade. Os filantropos trabalham para tornar úteis à sociedade os indivíduos que ficam sob seus cuidados, construindo o ser humano através de mais conselhos e encaminhamentos do que o simples e imediato fornecimento de bens, por isso a caridade foi substituída pela filantropia.

Com a característica de instituição filantrópica as santas casas de misericórdia foram a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças em dinheiro sob qualquer pretexto. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos dos governos federal, estadual e municipal.

Infelizmente as santas casas informam que não possuem mais condição econômico-financeira para cumprir sua missão filantrópica, estão "afogadas em dívidas" devido à baixa remuneração do SUS. O Estado de São Paulo em busca de socorrê-las criou o Pró-Santas Casas, que oferece auxílio mensal fixo para complementar o valor repassado pelo SUS com a aplicação da tabela de procedimentos.

Diante da situação de "tragédia" desses hospitais e para o restabelecimento da saúde pública, a CPI das Santas Casas priorizará saber através de um representante da Secretaria de Estado da Saúde quais instituições estão sendo beneficiadas com o Pró-Santas Casas e, se não estão, por quê. Ouvirá também um representante do Ministério da Saúde para obter informações sobre o repasse do SUS para o Estado, o montante investido pelo governo federal em São Paulo, a quantia destinada a cada hospital e como ela foi usada.

Os trabalhos da CPI serão assessorados juridicamente pelo procurador-chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Alexandre Issa Kimura, os procuradores legislativos Carolina Canniatti Ponchio, Carlos Roberto de Alckmin Dutra , e a procuradora Vanessa Abibe Ferrarezi Barbosa, por designação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez.

Um trabalho de equipe para evitar o fechamento das santas casas em todo o Estado.

* Ed Thomas é deputado estadual pelo PSB.