Segundo o Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira, 27/8, pelo Raul Marcelo (PSOL), o governo do Estado de São Paulo fica obrigado a publicar, em seus sítios oficiais, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria Estadual da Saúde .

A intenção do deputado através deste PL é assegurar o mínimo de clareza e transparência nas informações das listas das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de acabar com um esquema conhecido como "fura-fila da saúde".

A alteração na ordem cronológica de inscrição das listas de espera poderá ser assegurada a partir de critérios de gravidade do estado clínico do paciente.

O Ministério Público no Estado de São Paulo tem promovido ações judiciais contra prefeitos, vereadores e agentes públicos, em virtude de denúncias do envolvimento de pessoas que se utilizam de cargos públicos para realizar manobras e "furar" as filas de espera.

Segundo Raul Marcelo, "infelizmente, o patrimonialismo, que não distingue os limites do público e do privado, está arraigado na estrutura da administração pública brasileira, afrontando os princípios do regime republicano, fundado na legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e publicidade dos atos da administração do poder público".

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