Márcia Lia (PT), coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, propôs a realização de audiências públicas regionais para tratar do Projeto de Lei 1209/2015, que dispõe sobre a política de implantação de assentamentos de agricultores em terras públicas estaduais. O objetivo é fazer pelo menos três audiências, abrangendo as regiões do Pontal do Paranapanema (em Presidente Prudente), o interior do Estado (em Araraquara) e a Capital. O PL traz alterações importantes à redação de 12 artigos da Lei estadual 4.957/1985. Com quase 30 anos de existência, foi a responsável por normatizar a política de assentamento do governo estadual antes mesmo da Constituição Federal de 1988. Itens como cadastramento de famílias, diretrizes de desenvolvimento, sucessão entre outras fazem parte do corpo do projeto enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa em tramitação por regime de urgência. Na manhã de quinta-feira, 24/9, Márcia se reuniu com representantes de movimentos sociais para discutir modificações a serem feitas ao PL, além de encaminhar a realização das audiências. O assessor técnico na área de Agricultura da Liderança do PT, Alberto Vasquez também acompanhou a reunião. "Devido à tramitação de urgência, nós tivemos pouquíssimos dias para apresentação de emendas. Avaliamos aquelas que eram importantes rapidamente, mas nós gostaríamos que vocês, que vivem e lutam pela reforma agrária e conhecem de perto os problemas dos assentamentos estaduais façam a análise e nos subsidiem para novas alterações", disse a deputada. O projeto chegou à Casa de Leis em 2/9 e o prazo para emendas encerrou-se no dia 8/9. Já no seguinte, o PL deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No entanto, devido à tramitação de urgência, o projeto tem que ficar pronto para aprovação em Plenário em 45 dias, independente de comissões. A deputada acredita que é necessário ampliar o debate, uma vez que atinge diretamente mais de 6.500 famílias assentadas nos projetos de assentamento estaduais de São Paulo. marcialia@al.sp.gov.br