Foi aprovado na tarde desta terça-feira (29/9), na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 370/2015, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais.

"O barulho causado por espetáculos desta natureza causa pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à do ouvido humano", explicou Feliciano. "Além disso, em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem levá-los à morte." O deputado lembrou ainda o acidente ocorrido no rodeio de Hortolândia, envolvendo dez carros na SP-101, quando cavalos que participariam da Festa do Peão fugiram do confinamento e invadiram a estrada após se assustarem com o show pirotécnico do próprio evento. Seis cavalos morreram e outras pessoas e animais ficaram gravemente feridos.

Se a lei entrar em vigor, a multa para quem infringi-la pode passar de R$ 60 mil, para pessoa física, e de R$ 200 mil, para pessoa jurídica, dobrando em caso de reincidência. Empresas podem também ter suas atividades interditadas.

O projeto agora segue para votação em plenário.

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