O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), enviou ao secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip, o Requerimento de Informação 55/2015, no qual pede esclarecimentos sobre ações relativas ao Programa Estadual de DST/Aids (PE-DST/Aids). "Dada a importância desse programa, e em face de críticas que temos recebido sobre sua aplicação, resolvemos apresentar esse questionamento para o esclarecimento dos fatos e a adoção de eventuais medidas", comenta o deputado. De acordo com informações da Secretaria da Saúde, o PE-DST/Aids adota como referências éticas e políticas a luta pelos direitos de cidadania dos afetados e contra o estigma e a discriminação, a garantia do acesso universal à assistência gratuita, incluindo medicamentos específicos, e o direito de acesso aos meios adequados de prevenção. "Para atingir as finalidades do PE-DST/Aids é necessário que sua base de dados seja adequadamente mantida. E é por isso que queremos informações sobre os métodos de coleta, análise e uso de dados do censo relacionado ao programa, bem como sua utilização para promover ações de saúde. Também perguntamos quantas são as pessoas atualmente infectadas, como são tratadas e como é feito o acompanhamento da doença, além de indagarmos sobre campanhas realizadas no Estado", acrescenta o parlamentar. Enio Tatto conclui: "Sabemos que o Brasil é uma referência no tratamento de portadores do vírus HIV e que o programa desenvolvido no Estado de São Paulo tem um papel relevante para a continuidade desse processo. Por essa razão pretendemos vê-lo em pleno funcionamento". eniotatto@al.sp.gov.br