A igualdade de direitos entre os cidadãos fica reforçada pelo programa Liberdade e Igualdade, proposto pela deputada jovem Amanda Manequini (Colégio Cooperativo Presidente Prudente, de Presidente Prudente), do Partido das Questões Sociais. O PL 33/1835 proíbe a discriminação com base em cor de pele, nacionalidade e classe social do indivíduo, bem como a escravidão e a exploração de imigrantes. Assegura ainda que sejam criados um departamento regional para registrar todos os trabalhadores da província e centros de educação regional que deverão ser frequentados por crianças a partir de seis anos, independentemente de suas características físicas e culturais. "O presidente da Província de São Paulo será incumbido de repassar verbas para que os antigos escravos e os imigrantes, que antes eram explorados, possam se estabelecer de forma digna e acompanhar a sociedade da qual estão fazendo parte", determina o projeto.