Congresso de Comissões votou o Projeto de Lei 1404/2015, de autoria do governador, que modifica as alíquotas do ICMS sobre genéricos, fumo e cerveja. A incidência do imposto vai diminuir no caso dos genéricos e aumentar no caso dos demais. Para os remédios a redução será de 18% para 12%, para o fumo, o aumento será de 25% para 30%. Já em relação à cerveja, a taxa vai de 18% para 23%.

Cezinha de Madureira, vice-líder do DEM, foi o relator das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. "Nossa expectativa agora é de que o projeto se torne lei o mais rápido possível e já estamos trabalhando para que isso aconteça", afirmou o deputado.

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