A crise financeira afeta a todos, em especial os municípios, onde seus efeitos são mais sentidos. O ex-governador Franco Montoro afirmava: "Ninguém mora na União, nem no Estado. As pessoas moram, estudam e trabalham nos municípios". Porém a relação entre União, Estados e municípios é desigual e injusta, com a maior parte das cidades vivendo uma situação de penúria financeira, cortando gastos até mesmo em saúde e educação, e, no oposto, a União esbanjando dinheiro proveniente da arrecadação crescente de impostos. E a contrapartida para as cidades dessa enorme arrecadação é pífia. A União leva 57% da arrecadação. Estados, 25%. E municípios, onde tudo acontece apenas 18%. O desequilíbrio é tão acentuado que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebeu, do início do ano até agora, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, R$ 64,809 bilhões, ou seja, um repasse 3,53% menor do que o mesmo período em 2014. Naquela ocasião, o FPM recebeu R$ 67,177 bilhões. Os repasses extras, não somados aos valores indicados, são igualmente insuficientes para atender a uma situação cada vez mais preocupante. Em vista do exposto, fica claro que o pacto federativo vigente acabou. Urge que a relação financeira entre a União e os municípios mude. O Partido Socialista Brasileiro tem uma proposta concreta: o Novo Federalismo, com uma distribuição justa dos recursos entre União, Estados e municípios, com maior autonomia aos administradores municipais e às comunidades locais para decidirem a destinação dos impostos. A repactuação se faz urgente. A União tem que assumir as responsabilidades nacionais, que não se confundem com as estaduais e municipais. A título de exemplo, a União tem a obrigação de preservar e cuidar de uma estrada federal, assim como o Estado de uma via estadual. Mas os municípios, ao ofertarem saúde e educação aos seus munícipes, precisam de sólidos recursos para isso. Cada qual com sua obrigação e, principalmente, dinheiro suficiente para isso. Um Novo Federalismo: simples, justo e eficiente. *Orlando Bolçone é deputado estadual pelo PSB.