Emendas ao Orçamento reforçam defesa do bem-estar animal


11/11/2015 17:23 | Da assessoria do deputado Feliciano Filho

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Feliciano Filho (PEN) apresentou nove emendas ao Orçamento estadual de 2016. Ao todo, são R$ 60 milhões para proteção e atendimento aos animais e conscientização da população quanto à posse e guarda responsável.

Dentre as propostas estão R$ 27,5 milhões para a criação de hospitais públicos veterinários e delegacias especializadas em todas as 15 unidades administrativas do Estado (Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Marília, Metropolitana, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).

O deputado também quer R$ 30 milhões para expandir a atuação do Grupo Especial do Ministério Público de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap), que investiga casos de maus-tratos. A proposta é levar a ação do grupo, hoje restrita à capital, a todas as unidades administrativas do Estado.

Ainda de acordo com as emendas do deputado, R$ 1 milhão será destinado à criação do Fundo Estadual de Defesa Animal (Feda) e R$ 1,5 milhão a programas de educação ambiental e de repasses de recursos a ONGs para castração, identificação e conscientização quanto à guarda responsável de animais.

"Todas essas propostas têm por objetivo garantir o bem-estar dos animais, evitando os maus-tratos e até a extinção de espécies", explica o deputado Feliciano. "Afinal, reza a Constituição federal que o Poder Público tem o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações."

felicianofilho@al.sp.gov.br

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