Fim da comercialização de armas de brinquedo


21/12/2015 14:39 | Da assessoria do deputado André do Prado

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Foi aprovado, no dia 15/12, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.382/2015, de autoria de André do Prado, líder do PR na Assembleia Legislativa, que proíbe a distribuição e comercialização em todo o território estadual dos brinquedos assemelhados a armas de fogo e brancas, tais como revólveres, metralhadoras, facas, punhais, manguais e espadas, entre outros. O PL institui a Semana de Valorização da Infância e da Cultura de Paz em todo o Estado de São Paulo.

"Está na hora de darmos um basta na violência. Os criminosos se aproveitam dos brinquedos que se assemelham a armas para proliferar o terror em assaltos e outros tipos de abordagem. Além disso, está comprovado que a utilização destes objetos pode estimular as crianças a não perceberem a letalidade representada por armas de fogo", comenta o deputado.

A iniciativa prevê a aplicação de multas pesadas, aproximadamente mil Ufesps, o que corresponde a R$ 21,2 mil, bem como o recolhimento de mercadorias e a advertência.

"O projeto não interfere na prática de modalidades esportivas. As armas utilizadas pelos praticantes de esportes de tiro possuem legislação específica regulamentada pela esfera federal", informa o deputado.

andredoprado@al.sp.gov.br

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