Entre 2002 e 2009, o número de casos de esclerose múltipla na cidade de São Paulo aumentou cinco vezes. No Brasil, há aproximadamente 24 mil pessoas com a doença. Para cada 100 mil habitantes, são 15 casos, enquanto nos Estados Unidos este número chega a 200.

A esclerose múltipla é uma doença degenerativa progressiva do sistema nervoso central, autoimune, que ocorre quando há formação de anticorpos que destroem tecidos do sistema nervoso do organismo. Tais lesões causam alterações neurológicas, deficiência visual, falta de coordenação motora, alterações sensíveis e incontinência urinária, entre outros sintomas.

Os portadores da doença e seus familiares, especialmente os de menor renda, não dispõem de informações a respeito da doença, bem como qualquer apoio institucional público para o tratamento e acompanhamento da evolução da doença.

Com o objetivo de dar suporte a estas famílias, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 84/2013, de autoria do deputado Milton Vieira (PSD), que cria um programa que visa a informar a população através de amplas ações publicitárias sobre a moléstia de forma a criar uma consciência social sobre o problema.

Inserido no contexto da política de saúde pública, o programa prevê a garantia de diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla, o fornecimento gratuito e ininterrupto de remédios e a organização de um sistema de capacitação de profissionais para tratar a doença.

Outros aspectos previstos no programa são estabelecer uma rede de apoio psicológico aos portadores de esclerose múltipla e aos seus familiares; otimizar as relações entre as áreas médicas público-privadas de modo a possibilitar a mais ampla troca de informações, estimular a pesquisa sobre a esclerose múltipla e criar um banco de dados completo com todas as informações sobre essa doença degenerativa, até mesmo pelo estabelecimento de intercâmbios com universidades, hospitais universitários e hemocentros.

O projeto aguarda a apreciação e sanção do governador do Estado.