O deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou nesta quarta-feira, 3/2,mMoção para aplaudir e reconhecer o mérito do trabalho da desembargadora Kenarik Boujikian Felippe, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na condição de desembargadora relatora do processo, Kenarik Boujikian revogou prisões preventivas que duravam mais tempo do que as penas fixadas nas sentenças, conforme noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em 13/1.

Apesar do parecer jurídico do professor de Direito Processual Penal da USP, Maurício Zanoide de Moraes, afirmar o contrário, Kenarik foi acusada de violação do princípio da colegialidade e sofreu instauração de processo administrativo disciplinar.

Na moção dedicada à desembargadora, o parlamentar lembra que o Brasil ocupa a terceira posição mundial de maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. O Estado de São Paulo lidera o ranqueamento dos estados com mais de 200 mil pessoas encarceradas.

Para Raul Marcelo, "esse sistema de encarceramento em massa já mostrou ser ineficiente e dispendioso ao erário público. Portanto, é digno de aplauso que uma magistrada, ao verificar o excesso de prazo, tenha revogado as prisões preventivas de ofício. Manter uma pessoa no cárcere por mais tempo do que determina a sentença constitui uma irreparável violação de seus direitos".

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