Foi publicado nesta quarta-feira, 3/2, no Diário Oficial do Estado, o PL 9/2016, de autoria de Feliciano Filho (PEN) e conhecido com o PL da Rotulagem, que obriga o fabricante a informar, no rótulo, se o produto foi testado em animais ou se tem algum componente de origem animal. Esse projeto já havia sido apresentado e aprovado em 2009, mas foi vetado. "Considero um equívoco," afirmou Feliciano, "pois retira o direito do cidadão saber o que está consumindo, direito este que já está, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor".

Com esta reapresentação, o projeto segue novamente para a apreciação dos deputados. "Vamos trabalhar muito para que seja aprovado, sancionado e efetivado como lei," concluiu o deputado.

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