Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o projeto de lei apresentado pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) em agosto do ano passado, que obriga o governo do Estado a publicar, em seus sítios oficiais, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde.

As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria de Estado da Saúde e obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.

A intenção do deputado é a de assegurar o mínimo de clareza e transparência nas informações das listas das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de acabar com um esquema conhecido como "fura-fila da saúde", no qual um grupo de pessoas usa de influência política para marcar consultas e exames, gerando desrespeito à ordem cronológica das listas e priorização de pacientes sem critérios objetivos.

A alteração na ordem cronológica de inscrição das listas de espera poderá ser assegurada a partir de critérios de gravidade do estado clínico do paciente.

O Ministério Público paulista tem promovido ações judiciais contra prefeitos, vereadores e agentes públicos, em virtude de denúncias do envolvimento de pessoas que se utilizam de cargos públicos para realizar manobras e "furar" as filas de espera.

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