A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou nesta quarta-feira, 17/2, o Projeto de Lei 969/2015, de autoria de Cezinha de Madureira, vice-líder do DEM na Assembleia Legislativa.

O PL propõe a criação do Programa Estadual de Distribuição de Alimentos - PEDA, Pela lei, haverá segurança jurídica para que entidades possam receber frutas e verduras, entre outros alimentos, que mesmo em plenas condições de consumo, acabam indo para o lixo.

"Muitas vezes jogar um alimento fora é uma questão cultural. Uma fruta que se amassou no transporte vai para o lixo por falta de compradores. Este tipo de alimento não pode ser considerado lixo", ponderou o deputado Cezinha de Madureira.

Após a aprovação na Comissão, o PL 969/2015 fica pronto para entrar na ordem do dia e seguir para votação em plenário. Além de doação de alimentos, os supermercados, mercearias, entrepostos e congêneres também poderão doar produtos para a fabricação de adubo, o que deve fomentar e estimular a criação de projetos sociais neste sentido. Os alimentos deverão ser doados a instituições previamente cadastradas junto aos doadores, que terão, pela lei, segurança jurídica, para promover o reaproveitamento.

cezinhademadureira@gmail.com