Requerimento de informações à Secretaria de Saneamento


22/02/2016 11:25 | Da assessoria do deputado Raul Marcelo

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Na quinta-feira, 18/2, Raul Marcelo (PSOL) apresentou requerimento de informação dirigido ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, questionando o bloqueio do acesso virtual ao site Diário do Centro do Mundo (DCM) no sistema corporativo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O documento considera o acesso à informação assegurado pela Constituição Federal e questiona por que o sistema de acesso à internet daquela companhia não permite que os seus usuários possam receber as informações disponibilizadas pelo DCM, quais serão as medidas aplicadas aos funcionários que divulgarem as informações revelas pelo DCM e requer o nome do funcionário que determinou o bloqueio e qual é o interesse público em restringir o acesso às diferentes fontes de informação.

O documento apresentado por Raul apoiou-se na reportagem divulgada pelo próprio veículo, e destaca a inexistência de qualquer forma de bloqueio a portais de informação como Veja, Folha, Estadão e G1, por exemplo.

Raul enfatiza o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal, que veda toda e qualquer forma de censura e entende que o portal de notícias bloqueado é reconhecido pelas posições críticas a muitas medidas praticadas pelo executivo estadual.

Para Raul "não há como entender como razoável, legítima e lícita, a prática de qualquer forma de censura por agentes de uma empresa da Administração Pública indireta".

raul@raulmarcelo.com.br

alesp