Corretagem ficará por conta do contratante


23/02/2016 10:20 | Da assessoria do deputado André Soares

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André Soares (DEM) protocolou o Projeto de Lei n.º 71/2016, que regulamenta as comissões dos corretores. Para o deputado, atualmente, existe uma grande dúvida na população sobre quem é o responsável pelo pagamento: se o comprador ou o vendedor

De acordo com a proposta apresentada por Soares, o responsável pelo pagamento será o contratante. "É muito comum as construtoras contratarem os corretores, porém elas repassam o valor da corretagem para as pessoas que estão comprando o imóvel. Isso não é correto", justificou o parlamentar.

Conforme o projeto, a obrigação do pagamento deverá ficar a cargo de quem contrata o corretor. Além disso, o corretor deverá prestar, às partes envolvidas, a informação clara e precisa referente à obrigação do pagamento dos honorários dos profissionais de corretagem, inclusive quanto à forma, prazo e percentual contratados. Se tais dados não forem prestados, a comissão será indevida.

O projeto será apreciado em Plenário após a manifestação das comissões da Assembleia.

asoares@al.sp.gov.br

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