Publicada em janeiro do ano passado, a Lei 15.661/2015 espera apenas a regulamentação do Poder Executivo para vigorar nas escolas de todo o Estado. Advinda do Projeto de Lei 471/2012, de minha autoria, a lei institui curso para que alunos, professores e funcionários da escola saibam agir em situações de emergência médica e prestar os primeiros socorros até a chegada do serviço especializado. Segundo o Instituto do Coração da Faculdade de Medicina de São Paulo (Incor), em 80% das dos casos de emergências envolvendo adultos ou idosos que ocorrem em residências, existe uma criança ou jovem próximo ao local. Outro dado relevante, cedido pelo instituto, diz que a cada minuto que se passa sem atendimento em um infarto, por exemplo, as chances de evitar uma sequela diminuem em 10%. Essas duas informações a que tive acesso ao frequentar pessoalmente o Incor - a fim de conhecer o projeto lá realizado de primeiros socorros - me deram a base para entender a vital importância do curso também nas escolas. Quantas vidas não poderiam ter sido salvas caso um menor que presenciasse um acidente, soubesse como agir? Mais que isso, com um conhecimento desde a base, teremos uma sociedade em que todos saberão como proceder em uma situação de emergência e, com certeza, este conhecimento será passado de geração em geração minimizando o número de mortes e sequelas em acidentes domésticos no futuro. Segundo o projeto serão três grupos de público-alvo com diferentes métodos de qualificação: professores e funcionários que atuam em toda a educação básica; alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Aos mestres e colaboradores será realizada a capacitação para que possam exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente dentro do perímetro escolar, que exija um atendimento imediato. Atualmente, o que se vê na maior parte das escolas é que apenas o professor de educação física possui conhecimento de primeiros socorros, por ser parte de sua formação acadêmica. Já aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental serão repassadas lições de primeiros socorros que os faça identificar situações de emergências médicas e números de telefone dos serviços públicos de atendimento de urgências. Diante de tais argumentos, esperamos que o governo do Estado se prontifique a regulamentar a lei nas escolas públicas, a fim de que o curso possa ser introduzido o mais breve possível, para o bem de todos. *Carlos Cezar é deputado estadual e líder do PSB na Assembleia Legislativa de São Paulo