Das instituições que são morada do Direito, como a centenária Ordem dos Advogados do Brasil, se espera não menos que a defesa intransigente da Constituição.

Deseja-se, da mesma forma, que o rigor aplicado no temido Exame da Ordem para selecionar bacharéis aptos a exercerem a advocacia seja aplicado nas suas deliberações acerca dos temas que afetam a Nação e seus cidadãos.

Já escrevi e reitero que recebi com lamentável surpresa a posição tomada pela OAB sobre o processo de impedimento da presidenta Dilma, em curso na Câmara Federal.

Um processo ilegítimo do ponto de vista jurídico, pois não há crime atribuído a ela. Ilegítimo do ponto de vista político, porque o soberano objetivo de quem capitaneia o processo é a simples tomada do poder central, sem ter passado pelas urnas. Ilegítimo, ainda, pela extensa folha corrida daqueles que, descaradamente, exercem seus cargos sem a obrigatória lisura nas suas ações explicitadas em plenário; e, em particular, longe do olhar da sociedade.

A decisão da OAB, inclusive da subseção de Araraquara, em apoiar esta aventura denominada impeachment, é, no mínimo, precipitada e coloca uma semente daninha de dúvida em todos os advogados, juristas, amantes do Direito e a sociedade organizada sobre novas posturas acerca de temas tão cruciais quanto este em tela.

Teremos, não nos esqueçamos, de cedo ou tarde debater e realizar reformas há muito necessárias. Reformas que corrijam distorções e que auxiliem na consolidação da nossa Constituição cidadã. Precisamos seguir avançando.

E então surge a dúvida: quais serão os posicionamentos da OAB?

Paro aqui.

*Márcia Lia é deputada estadual pelo PT