Opinião " Custo do remédio inviabiliza a cura


11/04/2016 11:06 | Welson Gasparini*

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A partir do último dia 1º de abril os remédios estão 12,5% mais caros em nosso país em função de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, um órgão do governo federal formado por representantes de vários ministérios, permitindo esse reajuste aos seus fabricantes.

A regulação, diz a norma, é válida para um universo de mais de nove mil remédios, cujos preços são controlados pelo governo federal; em 2015, o reajuste máximo autorizado foi de 7,7%; em 2014, de 5,68%. E agora o reajuste foi de 12,5%, enquanto a inflação no período foi de 10,36%.

É triste constatar, mas o fato é que estamos vivendo uma época na qual a saúde do povo está totalmente fora do controle inobstante a nossa Constituição ser muito clara ao estabelecer a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado.

Mas como respeitar a Constituição se nós estamos vendo os preços dos remédios subirem 12,5%, num índice superior ao da própria inflação? Os hospitais, enquanto isto, estão lotados; as unidades de pronto atendimento estão lotadas; é difícil conseguir a consulta e ser ouvido por um médico quando alguém da família adoece.

Mas, o que adianta? Vem a receita, estabelecendo a necessidade do uso de determinado medicamento que não tem nem no hospital e nem no pronto atendimento, obrigando o cidadão a ir à farmácia. E de onde o doente, se estiver desempregado ou teve sua renda diminuída pela própria inflação, vai tirar o dinheiro? Onde " vou mais além " os dez milhões de desempregados atualmente existentes no Brasil arrumarão dinheiro para comprar remédios caríssimos, conforme não raro acontece?

Os remédios custam preços exorbitantes e os seus fabricantes justificam os aumentos dizendo: "Ah, mas o preço do dólar, às vezes, sobe". Às vezes sobe e às vezes desce. Quando vamos ouvir falarem que diminuíram os preços dos remédios?

Além disso, os fabricantes justificam a existência de muita matéria básica de remédios importada do exterior. Aqui, começamos a pensar: será possível que, nem no relacionado aos remédios, o Brasil ainda conseguiu sua independência?

Vou fazer um estudo muito objetivo sobre o papel representado pela Furp no estado de São Paulo. O que, exatamente, a Fundação para o Remédio Popular está produzindo? Qual é o custo desses medicamentos? Quero colaborar na Assembleia Legislativa através da Comissão de Saúde, que tenho a honra de integrar, levando esse tema para o debate e ouvindo depoimentos de pessoas capacitadas a encontrarem luzes no caminho de uma saúde pública melhor.

Cabe-nos, até mesmo como simples cidadãos, zelar pelo respeito da Constituição brasileira no relacionado à Saúde do brasileiro comprometida, ainda mais, por esse inexplicável aumento de 12,5% em mais de nove mil remédios. Muita gente poderá perder a vida ou ficar com sequelas na sua saúde por falta de dinheiro para comprar remédios principalmente, reitero, os dez milhões de brasileiros que perderam seus empregos, vitimados pela insensata política econômica do nosso governo.

*Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto

alesp