A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira, 15/4, a partir das 9h, o 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Públicos. O cadastramento, essencial à emissão de certificados, será realizado a partir das 8h, no auditório Franco Montoro, que está localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo.

O evento tem por finalidade discutir as mudanças na legislação eleitoral, bem como orientar partidos e agentes políticos em relação às alterações que comprometem, principalmente, a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas. O abuso nas eleições, as formas de fiscalização e as punições também serão debatidas no seminário da Alesp.

"Há mudanças significativas no processo eleitoral, motivo pelo qual entendo que seja importante a realização de um amplo debate sobre o tema. A intenção é que o evento contribua com os partidos, visto que ainda há dúvidas, por exemplo, quanto ao que poderá ou não ser utilizado", disse o 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), organizador do evento.

O seminário também vai tratar sobre as condutas proibidas aos agentes públicos, a lista de inelegíveis dos Tribunais de Contas e, por fim, o resultado de uma pesquisa sobre a aplicação às políticas públicas do Big Data e Microtargeting (uso de técnicas de prospecção de informações para marketing que envolve a segmentação de um mercado eleitoral).

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