André Soares (DEM) teve aprovado, no dia 27/4, mais dois projetos importantes, de sua autoria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 126/2016 tem como meta pôr fim a uma situação que tem dificultado a vida de muitos portadores de deficiência. Se aprovada em Plenário, a propositura beneficiará os deficientes que, independente de necessitarem ou não de um veículo adaptado, poderão ter isenção do pagamento do IPVA.

O projeto ainda contempla a isenção do tributo para os carros de propriedade do deficiente, porém conduzidos por terceiros. O PL foi proposto por Soares, pois, pela norma atual, só tem direito à isenção o deficiente que, obrigatoriamente, tiver um veículo adaptado para sua própria condução.

Também foi aprovado o PL 1626/2015, que visa homenagear um dos principais pregadores do evangelho, o Pastor Éneas Tognini, que faleceu no ano passado. De acordo com a propositura, a atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano " Metrô, Linha Azul de São Paulo, poderá receber o nome de Enéas Tognini " Vila Mariana.

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